MANUAL DE ORGANIZAÇÃO PARTIDÁRIA
Concepção de Partido.
O PCB é um partido revolucionário que visa a conquista do poder político pelo proletariado e
trabalhadores em geral, em aliança com parte das camadas médias, a intelectualidade e a
juventude, comprometidas com a luta revolucionária, para a construção de uma sociedade
socialista, através da ruptura com o sistema capitalista. Sua base teórica para a ação é o
Marxismo-Leninismo, em toda a sua atualidade, riqueza e diversidade.
O PCB se define como um partido de militantes e quadros revolucionários, que vão se
formando na luta de classes, no processo de organização do proletariado, no estudo teórico do
marxismo, da realidade brasileira e mundial e na perspectiva da construção da sociedade
socialista, rumo ao comunismo.
Os novos camaradas entram no Partido como militantes que se destacaram nas lutas sociais,
compreenderam a necessidade de superação do capitalismo ou despertaram para a necessidade
da luta contra a desigualdade, por justiça e por melhores condições de vida para os trabalhadores,
a juventude e a população em geral. Sentem a importância do Partido quando percebem que as
lutas sociais, apesar de justas e necessárias, se desvinculadas da organização partidária
revolucionária, não resolvem os problemas fundamentais do proletariado e da sociedade, nos
limites do capitalismo. Portanto, na luta, na organização e no estudo teórico, transformam-se em
quadros da vanguarda revolucionária.
A identidade do PCB está no caráter revolucionário que reveste sua aspiração à conquista do
poder, que contempla dois aspectos fundamentais:
O envolvimento das massas populares como sujeitos da ação histórica, na qual se busca
afirmar a hegemonia política do proletariado;
A organização e o fortalecimento do instrumento político capaz de disputar tal hegemonia.
O militante comunista:
O PCB não fará qualquer distinção ou confusão entre os termos militante e filiado. Militância é
um conceito político. Filiação é um conceito jurídico. O PCB será composto apenas por seus
militantes. Serão assim considerados os que atenderem aos seguintes critérios: a) estar
organizado e atuando em uma organização de base, após cumpridos os procedimentos
estatutários de recrutamento; b) cumprir com os deveres estatutários para com a
estrutura do Partido; c) participar das atividades de formação política e de finanças,
além de outras concernentes à agenda política do PCB.
Por decisão de órgãos dirigentes, com a sua concordância, alguns desses militantes serão
registrados como “filiados” na justiça eleitoral, com o único objetivo de serem possíveis
candidatos a cargos públicos eletivos, em pleitos posteriores.
No PCB, portanto, não haverá “filiado” que não seja militante e que não esteja organizado em
uma base. É a militância política e não a filiação jurídica que assegurará direitos e deveres
estatutários, inclusive o de votar e ser votado nas eleições internas, para as instâncias ou
representações partidárias. Os militantes do Partido são agentes políticos com iguais direitos e
deveres. 2
Os dirigentes partidários têm mais responsabilidade. O militante tem que ter vida orgânica; tem
direito de se organizar numa base. As direções têm o dever de lhe disponibilizar a base. O centro
da atuação do militante do Partido é a base, não a sede do Partido. O militante comunista é, antes
de tudo, um militante social. Deve buscar inserção na massa, procurando participar ativamente,
se possível das direções, das entidades populares que tenham a ver com seu trabalho, estudo,
moradia ou militância social ou com nossa linha de atuação política.
O que é Organização de Base?
A Base é a forma como os comunistas, em seus locais de atuação (ou seja, moradia, trabalho,
estudo ou locais comuns de luta), se organizam. Nela, o militante discute a política do Partido,
analisa a realidade da área de sua atuação e elabora os planos de ação, opina sobre os
documentos e resoluções do Partido, exercendo seu direito à critica e à autocrítica sobre erros
cometidos em sua atividade. É na Base que o militante estabelece uma relação orgânica entre o
Partido e o movimento social.
A Base, portanto, é o Partido em sua área de atuação. A Base não é um organismo voltado
para si próprio. Pelo contrário, tem a finalidade de ligar o Partido às massas, num sentido de mão
dupla. De um lado, os militantes devem participar da vida das massas, procurando levá-las a
conhecer, assimilar e pôr em prática a linha política do Partido. De outro lado, devem recolher
delas suas experiências, reivindicações e tendências, para capacitar o Partido a elaborar propostas
políticas adequadas às necessidades da luta de classes. O grande desafio de uma Base é aplicar a
política do Partido junto às massas em sua área de atuação.
Se não cumprir minimamente este papel, este conjunto de pessoas não é uma Base do Partido.
Pode tratar-se apenas de um grupo de amigos, um clube de debates ou uma organização que
existe apenas para influir em alguma outra instituição.
Quais são as funções da Organização de Base?
a) Congregar os seus militantes, organizando-os para as ações partidárias;
Reuni-los periodicamente em reuniões com data e pauta pré-estabelecidas e comunicadas ao
assistente;
b) Recrutar permanentemente novos militantes para o Partido;
c) Discutir a política e as orientações do Partido, para pôr em prática as propostas e resoluções;
d) Analisar permanentemente a atividade prática da própria Base;
e) Traçar os planos e a orientação para o trabalho dos militantes junto às entidades de massas em
sua área de atuação;
f) Propiciar condições de apoio aos cursos de formação política, ao trabalho de agitação e
propaganda e outros desenvolvidos pelos organismos de Direção;
g) Apresentar, às instâncias superiores da Direção, as demandas e dificuldades relevantes à tarefa
de organização do Partido.
Como e onde se forma a Organização de Base?
A formação da Base se dá após análise cuidadosa das informações coletadas pelos organismos de
Direção. Para a sua constituição, deve haver, pelo menos, três membros: o secretário político, o
secretário de organização e o secretário de finanças.
23
A Base deve possuir um secretariado, eleito pelos membros da mesma, com a finalidade de
dirigi-la entre uma reunião e outra, acompanhando o encaminhamento das deliberações, de forma
que os planos de ação e a distribuição das tarefas atinjam os objetivos traçados.
O militante deve pertencer apenas a uma Base, o que não lhe impede de desempenhar alguma
atividade circunstancial de apoio ao trabalho de outra Base, desde que isto não o afaste de suas
tarefas específicas na organização partidária a que de fato pertence e nem comprometa as
atividades da Base de origem.
As Bases devem se organizar nos espaços comuns de atuação e luta de seus militantes, quais
sejam:
local de trabalho: fábricas, lojas, hospitais, universidades, bancos etc;
local de estudo: faculdades, escolas secundárias, escolas técnicas e profissionais etc
local de moradia: bairros, favelas, vilas, pequenos povoados, associações comunitárias etc.
Ou ainda em qualquer outro espaço onde seja possível desenvolver a luta de massas: movimentos
culturais, comunitários, ecológicos, de solidariedade internacional, etnias, gênero etc.
Como funciona a Organização de Base?
O secretariado sempre presta contas de seu trabalho aos militantes da Base e ao organismo
dirigente superior. Cabe-lhe também antever os problemas que possam ocorrer no local de
atuação, assim como as dificuldades surgidas no seio da militância.
O Secretário Político é o dirigente que representa o Partido em sua área de atuação e quem mais
se empenha para garantir a correta aplicação da política partidária.
O Secretário de Organização é o camarada que cuida do bom desenvolvimento da política de
organização do Partido, mantendo o calendário das atividades em dia, através do
acompanhamento das tarefas selecionadas. Convoca com antecedência as reuniões, definindo
data, local e os assuntos a serem tratados. Cuida da organização das atas e documentos relativos
às reuniões, assembleias, campanhas e atividades da Base em sua área de atuação.
O Secretário de Finanças é o camarada responsável pela cobrança das contribuições financeiras da
militância do Partido, repassando parte dos recursos levantados à Secretaria de Finanças do
Comitê Regional, respeitando-se as cotas estabelecidas nos estatutos do Partido. É o Secretário de
Finanças o responsável por elaborar projetos que visam ampliar a arrecadação de recursos para o
Partido através do trabalho da Base, com festas, bingos, rifas, circulismos, entre outros, assim
como se ajustar aos projetos de finanças estabelecidos pelo CR.
Outras Secretarias poderão vir a compor a estrutura do Secretariado, a exemplo da Secretaria de
Agitação e Propaganda - AgitProp - e a Secretaria de Formação Política.
O Secretário de Agitação e Propaganda é o responsável pela divulgação das ideias do Partido em
sua área de atuação, através do planejamento e acompanhamento de mecanismos, como boletins
(impressos ou eletrônicos), panfletos, cartazes, vídeos, mensagens eletrônicas, páginas, blogs e
comunidades na internet, etc e da distribuição do Jornal do Partido - Imprensa Popular - junto à
34
militância para a circulação em sua área de atuação.
O Secretário de Formação Política é o responsável pelo auxílio aos trabalhos de educação política e
ideológica desenvolvidos pelo CR em sua respectiva Base. Ele apresenta propostas de cursos e
debates de acordo com as necessidades verificadas em seu coletivo, ao mesmo tempo em que
procura facilitar o entendimento e tirar as dúvidas dos camaradas a respeito de temas abordados
durante os cursos. Além disso, o Secretário de Formação fica responsável por encaminhar as
dúvidas e as apreciações da Base aos membros da Secretaria de Formação do CR.
Quem é o assistente e qual o seu papel?
Toda Base deve possuir um assistente que é designado diretamente pelo Comitê Regional do
Partido, no sentido de orientar as discussões, estimular a crítica e a reflexão dos pontos
abordados nas pautas das reuniões. A assistência é um rico caminho de mão dupla: o assistente
leva ao organismo assistido os informes e orientações do órgão superior e traz para este as
experiências práticas e os pontos de vista do órgão hierarquicamente inferior.
Na escolha dos assistentes, em todos os níveis, deve-se levar em consideração o conhecimento da
realidade da região assistida e da respectiva organização partidária. Mas não se pode, também
neste aspecto, criar os “especialistas”, tanto para evitar o compadrismo e a formação de “feudos”,
como também para ajudar a formar novos quadros e socializar o mais amplamente possível as
informações. Por isso, é preciso promover regularmente um rodízio de assistentes, em cada área
de atuação. Na designação de assistentes para os órgãos inferiores, os Comitês devem levar em
conta a necessidade de promover rotatividade, não devendo a mesma assistência ser prestada por
um prazo maior que dois anos.
Qual é o papel das reuniões?
As reuniões deverão ser convocadas pelo Secretariado com a indicação da data, local e assuntos
a serem tratados e sempre que possível re-confirmada pelos responsáveis pela sua convocação
para que todos possam participar. Para a boa convocação, deve-se levar em conta a realidade de
cada Base, observando os horários de trabalho, estudo e as dificuldades de locomoção dos seus
componentes, visando garantir assim a participação de todos.
Das reuniões deverão fazer parte somente os que forem militantes do Partido e que atuem na
área de ação da Organização de Base.
Poderá haver reuniões entre os militantes da Base e simpatizantes do Partido, com o caráter de
esclarecimentos sobre a política, os princípios ideológicos e a forma organizativa do PCB, no
sentido de facilitar e/ou acelerar o trabalho de recrutamento de novos militantes para as fileiras
do Partido.
É recomendável que as reuniões não sejam longas e cansativas, que o Secretariado prepare
cuidadosamente a pauta para facilitar as discussões. Todos os militantes devem se preparar para
que os informes sobre os assuntos a serem abordados sejam apresentados de maneira clara, a
fim de que todos tenham condições de se manifestar. Um bom informe, realista e objetivo, pode
ser a garantia do sucesso da ação coletiva.
Deve-se procurar distribuir as tarefas a todos os militantes, em conformidade com as
45
possibilidades de cada um, pressupondo a dedicação máxima de cada camarada. Uma Base que
divide suas responsabilidades dá condições para que todos possam aprender com a prática
coletiva, o que possibilita, além do não acúmulo de tarefas em um só militante, a formação de
camaradas disciplinados e conscientes de suas responsabilidades.
As reuniões devem acontecer periodicamente e não esporadicamente, devendo-se levar em conta
o período estipulado para que a direção e os militantes possam desenvolver as atividades
propostas.
O Recrutamento
A política de recrutamento do Partido tem como público-alvo principal os militantes sociais mais
destacados ou com evidente potencial de abraçar a luta revolucionária, sobretudo os que atuam
no ambiente sindical e no mundo do trabalho em geral. Destacam-se também os jovens e os
intelectuais, além daqueles militantes sensíveis à solidariedade internacionalista e às lutas sociais
contra a exploração e as contradições do capitalismo.
Recrutamento não se confunde com filiação. Recrutamento é compromisso com os objetivos
táticos e estratégicos do Partido. O recrutamento é individual e será necessariamente
precedido de muita informação ao recrutando, a respeito da história do Partido, seus princípios,
sua organização e objetivos táticos e estratégicos. Atenção especial deverá ser dedicada aos
egressos de outros partidos de esquerda, em função da necessidade de marcar claramente as
diferenças entre o nosso Partido e os demais. Deve ser dada ênfase a questões de princípio, como
o centralismo democrático, o caráter e a necessidade do Partido revolucionário, o
internacionalismo proletário e a concepção leninista de organização. O recrutando deve conhecer
os principais fundamentos do Partido no qual pretende militar.
Ninguém pode ingressar no PCB apenas para ser candidato, seja em uma eleição do calendário
institucional ou num pleito sindical. Essas tarefas podem ser ou não contingências da militância
partidária, nunca objetivos pessoais. Portanto, atenção redobrada deve ser dada aos que
procuram o Partido às vésperas de prazos de registros eleitorais. Não que, de antemão, devamos
considerar a todos como oportunistas, mas por sabermos que aí residem os maiores riscos de
oportunismo e carreirismo.
O Comitê Central e os Comitês Regionais devem estabelecer, com base em estudos científicos
(estrutura de classes, desenvolvimento econômico etc.), uma política de concentração de esforços
para a construção partidária, tanto do ponto de vista geográfico, como da importância de classes
e extratos sociais, tendo sempre como prioridade a qualidade revolucionária do crescimento
partidário.
Além dos militantes e quadros, o PCB trabalha em conjunto com pessoas que mantêm, com o
Partido, vínculos de diferentes ordens. Neste rol, estão:
a) simpatizantes – aqueles que, em geral, seguem a orientação política do Partido, buscam
ajudar com opiniões, colaboram nas lutas e campanhas políticas, contribuem financeiramente de
forma eventual, mas não se submetem às decisões partidárias, não desejam militar
sistematicamente, não têm vínculo orgânico com a organização;
b) amigos - aqueles que, mesmo sem se declararem comunistas ou simpatizantes, e igualmente
56
sem vínculos orgânicos ou compromissos político-organizacionais com o Partido (alguns, inclusive,
pertencem a outras agremiações), procuram levar em conta a opinião do PCB, apresentam-se ou
respondem afirmativamente quando solicitados a nos ajudar.
c) área de influência - há ainda um número elevado – e, esperamos, crescente – de pessoas
que gostam de ter contato com o Partido, em debates e palestras de seus dirigentes.
O centralismo democrático e o princípio da direção coletiva
Os comunistas possuem um princípio organizativo que rege não somente o andamento e as ações
da OB, mas todas as instâncias do Partido. Este princípio é o Centralismo Democrático.
Todas as decisões e resoluções são debatidas nas reuniões da OB e todos têm o direito de
manifestar-se a respeito, expressando suas análises e opiniões. Deve-se buscar exaustivamente o
consenso, para a definição de uma ação unitária do coletivo partidário. Mas isso não significa
empobrecer o debate ou chegar a posições conciliatórias a qualquer custo. Em conseqüência da
tomada de opiniões de toda a militância do OB, em caso de não se chegar a um consenso acerca
dos pontos de vista expostos, o coordenador da reunião submete a voto os posicionamentos
apresentados. Aquela proposta que obtiver a maioria dos votos dos camaradas presentes passa a
ser a posição oficial de todo o coletivo da OB, devendo todo os militantes acatá-la e trabalhar
para o sucesso do caminho traçado.
Se um camarada discorda das decisões da OB tem o direito de manter sua opinião e, no
momento oportuno, poderá solicitar que o assunto seja rediscutido. Mas as determinações
tomadas pela maioria dos membros do OB devem ser cumpridas por todos, de imediato após a
decisão resultante da discussão coletiva.
Se não fosse assim, cada militante agiria a seu modo, anarquicamente, inviabilizando qualquer
estratégia política. Os resultados de tal atitude seriam a confusão quanto ao entendimento da
política do Partido junto às massas, a diluição das forças, a desorganização, o enfraquecimento
perante os adversários, o espontaneísmo aventureiro, a concorrência estéril das vaidades
individuais, levando à total perda de referência e visão da realidade.
Estes são os princípios fundamentais que definem o centralismo democrático:
a) A democracia interna tendo como base a unidade de ação, alcançada à custa de extensa e
profunda discussão, do convencimento das minorias, do respeito a elas, da circulação vertical e
horizontal das informações, da disciplina consciente.
b) O cumprimento obrigatório das resoluções partidárias, com o acatamento por parte da minoria
às decisões da maioria.
c) O acesso a qualquer cargo de direção pela via eleitoral interna, na forma do Estatuto.
d) A liberdade de discussão nos órgãos e instâncias partidárias.
e) A responsabilidade e a autonomia de atuação dos órgãos partidários nas respectivas áreas de
atividade, resguardadas as resoluções políticas e programáticas do Partido e o respeito às
decisões dos órgãos e instâncias superiores.
f) A responsabilidade de cada militante perante o órgão partidário a que estiver organicamente
ligado.
g) A direção colegiada, sem prejuízo das responsabilidades pessoais.
h) A liberdade de os órgãos partidários estabelecerem relações entre si, para estudos, consultas,
colaboração e formulação de propostas.
67
i) O controle e o acompanhamento permanente das atividades partidárias.
É esta relação dialética que viabiliza o Partido como vanguarda revolucionária. A democracia, sem
direção coletiva e centralizada, converteria o Partido num clube de discussões ou de atividades
voluntaristas. O centralismo sem democracia, por seu turno, engendra o culto à personalidade, as
mistificações e o caudilhismo; deságua no burocratismo.
As Finanças
Todos os militantes do Partido têm o dever de contribuir financeiramente, sendo que as normas de
contribuição são reguladas pelo estatuto e aplicadas pelas instâncias de direção.
A contribuição financeira estabelece um vínculo material, político e ideológico entre o militante e o
Partido, o que não só possibilita a existência material do mesmo, mas torna-se importante fator
de educação política, dando ao militante a consciência da responsabilidade para com a
organização partidária. O não cumprimento ou atraso injustificado das contribuições acarreta um
grande ônus político ao Partido, pois dificulta e, em muitos casos, inviabiliza o trabalho
desenvolvido, comprometendo a eficácia da ação revolucionária.
Além da contribuição financeira, outras formas de finanças devem ser estipuladas pelo
Secretariado (festas, bingos, arrecadações com simpatizantes, rifas, pedágios, venda de camisas,
adesivos, etc), no sentido de aumentar os recursos do Partido.
A política de finanças ordinárias deve seguir os seguintes critérios:
a) todo militante deve contribuir financeiramente com o Partido com, no mínimo, 3% (três por
cento) de sua renda mensal, com exceção apenas aos desempregados, comprovadamente sem
qualquer fonte de renda.
b) os membros do Partido que pertencem a mais de uma Base, adotada como norma uma
contribuição de cada componente, devem administrar sua contribuição total, de forma a não
deixar de contribuir para a organização de base a que pertence.
c) como regra geral, a contribuição total mensal de cada militante é entregue ao Secretário de
Finanças de sua Base.
d) a Base fica com metade dos recursos ordinários por ela arrecadados e repassa a outra metade
para o Secretário de Finanças do Comitê imediatamente superior; o mesmo critério é seguido até
o repasse ao Comitê Central.
e) nas finanças extraordinárias nacionais, assim entendidas como aquelas campanhas que
envolvam o conjunto do Partido, seus lucros serão divididos meio a meio entre o Comitê Central e
o Regional.
f) os recursos oriundos do Fundo Partidário serão administrados exclusivamente pelo Comitê
Central, sem qualquer repasse aos Comitês Regionais.
Agitação e propaganda
Uma das principais atividades desenvolvidas pela Base é o seu trabalho de agitação e propaganda
junto às massas em seu local de atuação, pois é através da ação e divulgação política das análises
e propostas do Partido que conseguimos congregar forças, convencer sobre nossas táticas,
contribuindo para a organização da luta popular.
78
A partir do momento em que se estabelece essa relação militante/trabalho junto às massas, os
militantes crescem politicamente com sua experiência, forjando no coletivo um conhecimento
atualizado e realista das especificidades e dificuldades de cada movimento, firmando assim o
militante como referência junto às classes trabalhadoras.
Para tanto, ações como palestras, debates, seminários, bandeiraços, passeatas, manifestações,
colagens, panfletagens, etc, devem ser estimulados através das orientações das instâncias de
direção no âmbito da Base no sentido da divulgação do Partido. Somado a isso é importante que
todos os militantes do Partido se manifestem em sua área de atuação, buscando sempre
congregar o bom entendimento das polêmicas, o uso eficaz dos argumentos e uma conduta
coerente e exemplar. A formação de bons agitadores de massa pressupõe o acúmulo de
experiência na ação prática e de formação teórica, que deve ser sempre perseguida pelo
militante, com o apoio de todo o coletivo partidário.
O papel do jornal e da página na internet:
Toda Base deve divulgar o Jornal do Partido - IMPRENSA POPULAR - procurando cumprir sempre
com a cota de venda estabelecida. Além do jornal, hoje adquire cada vez mais importância a
página do PCB na internet (www.pcb.org.br), pois se trata de instrumento de comunicação mais
ágil e dinâmico, um importante mecanismo de exposição das ideias e princípios do PCB, de
denúncias sobre a exploração capitalista e debates teóricos sobre a realidade conjuntural nacional
e internacional.
Todo militante deve buscar interagir sempre com a HP do PCB, enviando notícias, textos e
comunicados sobre as atividades de sua Base. Sempre que for possível, cada Base deverá
produzir seus próprios instrumentos de comunicação (além dos materiais impressos, boletins
eletrônicos, blogs, páginas e comunidades na internet) sua área de atuação, difundindo
informações a respeito das lutas travadas e das campanhas, dos temas específicos ou gerais. No
entanto, deve se ter sempre a preocupação de impedir que os meios eletrônicos sejam
utilizados para a discussão de temas e de decisões políticas, quando a forma correta de
promovê-las é no interior do Partido, através das reuniões do organismo partidário a
que o militante pertença. As discussões devem se dar no interior das organizações do Partido,
do contrário, rompemos o princípio do centralismo democrático e não permitimos a discussão
profunda dos assuntos entre os militantes organizados de fato. Somente após as decisões
tomadas por consenso e/ou aprovadas em decorrência dos debates entre os militantes, podemos
usar os meios de comunicação para divulgá-las.
Ação do Partido no movimento de massas
O Partido adota como prioridade no movimento de massas o trabalho nos sindicatos de
trabalhadores, procurando transformar grande parte de seus atuais militantes em dirigentes
sindicais e privilegiando o recrutamento de novos militantes nessa área de atuação.
O trabalho no movimento sindical terá sempre como prioridade a luta pela filiação do sindicato a
uma central ou movimento classista de que o PCB participe, no caso dos dias atuais, a
Intersindical. A nossa política de alianças no interior do movimento sindical e os maiores dos
nossos esforços partidários devem estar subordinados a este objetivo.
Mas, coerentemente com a defesa que fazemos da unicidade sindical (que implica o respeito às
decisões soberanas e democráticas da categoria), o militante do PCB pode e deve participar de
89
diretorias de entidades sindicais filiadas a outras centrais sindicais, desde que seja inviável a
composição de chapa oposicionista e que fique clara sua disposição de lutar dentro da direção da
entidade, para que esta adote um outro rumo intersindical.
O Comitê Central, ao estabelecer planos de metas e prioridades de ação política, não pode deixar
de incluir o esforço para o fortalecimento da UNIDADE CLASSISTA, corrente sindical onde se
organizam os militantes sindicais do PCB. Esta organização deve se dar no âmbito nacional, em
coordenação com os Comitês Regionais, que devem ficar encarregados de construir a nossa
corrente sindical nos Estados.
O PCB deverá organizar em nível nacional, com as características de fração nacional: o Coletivo
de Mulheres Ana Montenegro, para coordenar nossa atuação no movimento feminino, e o
Coletivo Minervino de Oliveira, para fazê-lo no movimento negro. De modo a organizar estes
coletivos, devem ser discutidas suas bases programáticas específicas, planejadas suas ações,
criando-se uma Coordenação para dirigi-los, em conjunto com o Comitê Central.
A União da Juventude Comunista- UJC é a organização juvenil do PCB, ligada orgânica,
política e ideologicamente ao Partido, sendo por ele dirigida. Todos os militantes do Partido que
integram a UJC devem estar organizados em um organismo de base do Partido. A existência das
Coordenações (nacional e estaduais) da UJC não substitui as respectivas Secretarias de Juventude
do partido, devendo ser realizado um trabalho em conjunto entre elas.
O Comitê Central
O Comitê Central é o centro único de direção nacional do Partido, eleito pelo Congresso. O Comitê
Central dirige o Partido entre um Congresso e outro.
A eleição do Comitê Central deve levar em conta a possibilidade de incorporar camaradas dos
diversos Estados em que o Partido estiver organizado, sempre que este critério estiver conjugado
com a qualidade e a capacitação para a tarefa dos quadros para o exercício deste mais importante
trabalho de direção de nossa organização.
O Congresso Nacional:
O Congresso Nacional do PCB é a instância máxima deliberativa do Partido, e suas resoluções, que
só podem ser revogadas por outro Congresso Nacional, constituem a linha política programática e
organizativa do Partido em todo o país.
O Congresso Nacional do PCB reúne-se, ordinariamente, sempre que possível, pelo menos uma
vez a cada 3 (três) anos, para aprovar e reformar o Programa do Partido e fixar a sua linha de
atuação política, tática e estratégica; aprovar e reformar o Estatuto do Partido; eleger o Comitê
Central.
O Congresso Nacional do Partido é precedido de Congressos Regionais, Municipais e de
Organizações de Bases, competindo ao Congresso, em todas as suas etapas: apreciar, em grau de
instância final, os recursos sobre quaisquer questões que a ela forem encaminhadas; fazer o
balanço de sua própria atividade e dos órgãos que lhes são subordinados; analisar a atuação do
Partido na sua jurisdição e promover alterações que julgar convenientes; eleger o Comitê ou
Secretariado respectivo.
910
Só poderão participar do processo congressual do PCB os militantes adimplentes com suas
obrigações financeiras e que estejam devidamente organizados no Partido há mais de 30 (trinta)
dias antes da realização do Congresso de Base, só podendo ser eleitos para o Comitê Central e
Comitês Regionais aqueles com mais de seis meses de militância partidária.
Conferências, Seminários e Ativos:
As Conferências e Seminários (nacionais ou regionais) podem ser convocados pelos respectivos
Comitês, para aprofundar o debate sobre determinados temas.
As Conferências têm o objetivo principal de deliberar sobre temas que o Comitê respectivo julgue
complexo e relevante, a ponto de carecer de uma discussão mais ampla entre os organismos de
sua jurisdição.
As Conferências podem ser:
a - Conferência Política Nacional: realizada entre Congressos Nacionais, principalmente
quando o CC julga as resoluções do Congresso anterior ultrapassadas por fatores conjunturais ou
considera necessário um debate aprofundado sobre alguns temas. Destinam-se, principalmente, a
apreciar as Teses do CC ao próximo Congresso e a recompor pontualmente os organismos
dirigentes do Partido. Trata-se de Conferências não obrigatórias, ou seja, são recomendáveis.
b - Conferências Específicas (nacionais ou regionais): realizadas, a qualquer momento, a
critério do Comitê respectivo, para debater e deliberar determinados temas específicos, complexos
e importantes.
O objetivo principal dos Seminários é repercutir junto à militância a posição política do Partido
sobre determinada questão. Nos Seminários (nacionais ou regionais), os participantes são
convidados pelos Comitês da área de atuação, procurando-se garantir a presença de todos os
organismos, embora sem qualquer preocupação com a proporcionalidade das representações, até
porque neles não há votações, assegurado apenas o direito de voz.
Os Ativos são uma espécie de assembleias consultivas e/ou organizativas de um conjunto de
militantes e organizações que atuam em determinada área geográfica ou em determinada luta
comum, sazonal, eventual ou permanente. Os Ativos são basicamente regionais, convocados pelo
respectivo Comitê ou Secretariado da Base, sem distinção nem proporcionalidade, ou seja, aberto
a todos os militantes, podendo também ocorrer os ativos nacionais, quando assim julgar por bem
o Comitê Central.
As Frações:
Para articular a participação de militantes de diferentes Bases em eventos e movimentos, pode o
respectivo Comitê, circunstancialmente, criar Frações, compostas por militantes por ele indicados
e que funcionarão durante o tempo necessário ao cumprimento das tarefas estabelecidas.
Entretanto, o procedimento deve ser diferente para as Frações destinadas ao movimento de
mulheres, ao movimento negro e à solidariedade internacional, que podem ser permanentes, nos
casos em que não houver organizações de base específicas para atuação nessas áreas. Há que se
tomar cuidado, fugindo de qualquer burocratismo, em não transformar Bases por local de
trabalho, por exemplo, em frações sindicais, tornando-as corporativas e perdendo a compreensão
geral da política partidária.
1011
A estrutura leninista preserva, portanto, as Bases como organizações partidárias para atuar em
todo o movimento. O camarada deslocado para atuar numa dada fração não se desliga da política
geral do Partido, tampouco perde a perspectiva do movimento no seu conjunto. Portanto, não se
desliga da base. É preciso atentar sempre para a regra geral de que fração não substitui base.
Os Comitês Intermediários: Regionais e Municipais
As principais instâncias deliberativas do PCB são o Congresso do Partido e o Comitê Central. Os
Comitês Municipais e Regionais são fundamentalmente elementos de ligação entre o Comitê
Central e as Bases e só se justificam pela grande extensão territorial e complexidade
administrativa e cultural do nosso país.
No caso das capitais dos Estados, os Comitês Regionais, ouvido o Comitê Central, poderão criar
Comitês Municipais ou Coordenações Municipais, as quais devem ser compostas, no mínimo, por
um terço de membros do próprio CR. Além disso, a existência de tal instância municipal está
condicionada à existência de um número mínimo de bases.
Nos demais Municípios que não sejam capitais, podem ser criados bases, Comitês Municipais,
Intermunicipais ou macro-regionais. Enquanto num determinado Município não existir mais de
uma base, pode não fazer sentido constituir Comitê Municipal, ficando a base vinculada
diretamente ao CR. A critério do CR, podem ser criados Comitês Intermunicipais ou Macroregionais, quando os Municípios estiverem na mesma região e guardarem entre si alguma
identidade.
Portanto, nos Estados só é obrigatório constituir o Comitê Regional, assim mesmo se tiver Bases
para dirigir. Caso contrário, nem o Comitê Regional deverá ser constituído. Se o número de
militantes do Partido for pequeno num Estado, o correto é considerar este núcleo como uma base
e só reconhecer como CR após comprovar sua vida política efetiva no Estado.
Como regra geral, só se admitirá a criação de Comitês Regionais ou Municipais após a designação
de Assistente que promova, para os membros do futuro organismo, um Curso de Iniciação
Partidária.
A Comissão Política Regional:
O Comitê Regional elege, dentre seus membros, uma Comissão Política Regional (CPR), com
número não inferior a 5 (cinco) e não superior a um terço dos membros do CR. Todos os membros
da CPR deverão ter a seu cargo alguma tarefa partidária regional.
Cada membro da CPR deverá ser responsável por uma das 6 (seis) Secretarias, cujos titulares são
eleitos e substituídos pelo CR: Secretário Político, Secretário de Organização, Secretário de
Finanças, Secretário Sindical e de Massas, Secretário de Comunicação Social, Secretário de
Formação Política. As funções destes Secretários regionais são as mesmas dos Secretários
nacionais, no âmbito do Estado. No trabalho do movimento sindical e de massas, o CR pode optar
por vincular os movimentos não-sindicais a uma Sub-Secretaria específica, à semelhança da
estrutura do CC. Fica a cargo de cada Comissão Política Regional a decisão de criar, ou não, o
Secretariado Regional.
O Secretariado Regional:
1112
A Comissão Política Regional pode eleger, dentre seus membros, um Secretariado Regional,
coordenado pelo Secretário Político ou de Organização, com no máximo três componentes, para
encaminhar as resoluções do CC, do CR e dela própria.
